Ministro Sérgio Kukina destaca sobre decisões do STJ e a atuação da Defensoria Pública

Palestrante falou sobre os precedentes no âmbito da jurisprudência para mostrar a relevância da Defensoria Pública.

Por Caroline Mesquita
24 Mai de 2024, 1 mês atrás
Ministro Sérgio Kukina destaca sobre decisões do STJ e a atuação da Defensoria Pública

 

O último dia de Semana Jurídica da Defensoria Pública contou com Sérgio Kukina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abriu a rodada de palestras com o tema "A relevância da questão federal no STJ e seus possíveis reflexos nas atividades das Defensorias Públicas".

Kukina explicou que o Superior Tribunal de Justiça é o Tribunal da Cidadania, portanto, tem pontos em comum com as tarefas da Defensoria Pública. Seu objetivo, ao receber o convite para vir ao Amapá colaborar com a Semana Jurídica, foi de trazer considerações sobre o papel relevante que a instituição exerce e fazer uma interlocução no âmbito do STJ.

"Nossa missão no STJ é julgar recursos que nos chegam para revisar decisões dos tribunais de origem. E os resultados dessas decisões poderão impactar o dia a dia do sistema de justiça e servirão para orientar as condutas e as diretrizes a serem adotadas por várias instituições, entre elas a Defensoria Pública", explicou o ministro.

Sérgio dividiu com o público que na época que iniciou sua carreira jurídica não existia ainda a Defensoria Pública, assim como não existia a Justiça do Trabalho nas pequenas cidades. Ele recordou que os promotores eram responsáveis por desenvolver também essas funções que são exercidas pelas instituições após a Constituição de 1988.

"Fui procurador da Fazenda antes da Constituição de 88, então também fui defensor público. A minha felicidade como promotor, quando estava nas comarcas de interior, era fazer o atendimento das pessoas simples. E hoje temos a Defensoria, com a tarefa de desenvolver suas atividades com os olhos voltados para a tutela dos direitos humanos”, disse.

Entre os assuntos abordados, o ministro destacou sobre os precedentes no âmbito da jurisprudência para mostrar a relevância da Defensoria Pública. Um exemplo foi o caso que teve início por um defensor público do Espírito Santo que solicitou um habeas corpus coletivo para as unidades de internação dos adolescentes infratores.

“Foi uma iniciativa fundamental e louvável da Defensoria Pública, pois na época o STJ disse que não podia acatar esse pleito porque não se conhecia o nível de habeas corpus coletivo, apenas o individual. O caso foi ao Supremo e foi posto que é sim possível o emprego do habeas corpus coletivo. Posteriomente, o STF concedeu também habeas corpus coletivo para mulheres mães de crianças de até 12 anos. E foi a Defensoria que teve essa iniciativa louvável e de resultado prático”, pontuou.

Sérgio Kukina agradeceu pelo convite da Defensoria Pública do Amapá e disse estar muito feliz em ver o empenho notável da instituição em todo o país, pois existe um leque imenso de atuação e a população brasileira exerce sua cidadania. “Não adiantaria nada a Constituição Federal se não existisse instituições que a resguardassem, e a Defensoria é um desses pilares que garantem o direito fundamental, que é o acesso à justiça”, sublinhou o ministro.

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