Saiba como funciona redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis de crianças atípicas

Ariany Santos é servidora da Defensoria Pública, mãe atípica e tem seu direito garantido.

Por Ingra Tadaiesky
03 Abr de 2025, 22 hrs atrás
Saiba como funciona redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis de crianças atípicas

 

No Amapá, pais e responsáveis por pessoas autistas têm a possibilidade de redução da carga horária de trabalho para que possam acompanhar de perto seu desenvolvimento e tratamento, sem que isso afete sua estabilidade financeira. É o que garante as leis Federal nº 13.370/2016 e Estadual nº 066/1993.

Sancionada em 2016, a Lei nº 13.370 oferece aos pais ou responsáveis atípicos o direito de solicitar uma redução de até 50% da jornada de trabalho, com a manutenção do salário integral. No Amapá, a Lei Estadual nº 066/1993, que inicialmente contemplava apenas o servidor com deficiência, foi alterada em 2015, pela Lei nº1.967/2015 e incluiu filhos, pais, responsáveis e cônjuges dessas pessoas a um horário especial de trabalho.

Os textos beneficiam servidores públicos e visam permitir que esses profissionais possam conciliar suas responsabilidades no trabalho com a necessidade de acompanhar o tratamento e desenvolvimento de seus filhos.

Ariany Santos é servidora da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), mãe atípica e tem o direito assegurado. Para ela, a redução da carga horária é sinônimo de qualidade de vida para o seu filho, o pequeno Benjamin, de 7 anos.

O diagnóstico do menino foi feito em 2021, aos 3 anos, quando Ariany ainda trabalhava em um local que precisava cumprir o horário integral. Por isso, ela não conseguia acompanhar o desenvolvimento nem oferecer os devidos cuidados ao seu filho.

“Antes desse direito, eu tinha que terceirizar os cuidados dele, porque ele não podia deixar de fazer as terapias. Então eu ficava distante, sem saber exatamente o que estava acontecendo com meu filho, eu não conseguia ajudá-lo da forma que deveria”, disse ela.

Após entrar na DPE-AP, em 2023, Ariany solicitou a aplicação da redução da sua jornada de trabalho, e teve seu pedido acolhido. Para ela, a mudança foi gigante.

“A partir da redução eu pude dar uma assistência muito maior pro Benjamin. Hoje eu consigo estar mais próxima dele, fazer atividades para seu desenvolvimento e por conta disso ele tem evoluído bastante. Tudo está colaborando para o melhor tratamento dele”, afirmou a mãe.


Como funciona a redução da carga horária

 

A lei nº1.967/2015 permite que o servidor público no Amapá solicite uma redução de até 50% da sua jornada de trabalho, com a garantia de manutenção do salário integral. Esta redução pode ser aplicada com redução de até 50% da carga horária, sem prejuízo de sua integral remuneração, bem como férias, 13º e demais benefícios.


A solicitação de redução deve ser feita mediante a apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo da criança, e pode ser realizada pelo pai ou pela mãe, ou por um responsável legal. A legislação não especifica um limite de idade para a criança, permitindo que a redução da carga horária seja solicitada enquanto houver a necessidade de cuidados especiais.

Galeria

Ver Mais