Defensoria Pública-Geral
A Defensoria Pública-Geral do Estado do Amapá integra a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá e é responsável por sua direção, representação e superintendência. É exercida pelo Defensor Público-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice formada por membros da carreira, escolhidos em eleição interna, na forma da legislação vigente. Compete à Defensoria Pública-Geral planejar, coordenar e supervisionar as atividades institucionais, administrativas e finalísticas da Defensoria Pública, promovendo o fortalecimento do acesso à justiça, a defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade e a representação oficial da instituição perante os demais Poderes e órgãos públicos.
